POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados apresenta condições de coleta, armazenamento, transferência e demais procedimentos condizentes com a definição legal de tratamento de dados pessoais, prevista na Lei no 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados, realizada pelo GRUPO EDUCACIONAL VICENTINO DA AMAZÔNIA, com sede na Av. Senador Lemos, 3864, cidade de Belém – PA, inscrita no CNPJ sob o n. 04.972.485/0001-36.
1. CONCEITOS:
Para os fins da presente política, os termos em letra maiúscula, terão os seguintes significados.
1.1. CONTROLADOR – Quem realiza a gestão dos dados dos do titular de dados;
1.2. DADOS PESSOAIS – informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável;
1.3. DADOS SENSÍVEIS – dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
1.4. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS – toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição,
processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ouextração.
2. IDENTIFICAÇÃO DO CONTROLADOR DE DADOS:
2.1. O Grupo Educacional Vicentino da Amazônia realiza o tratamento de
dados pessoais de seus estudantes, responsáveis legais, responsáveis
financeiros, familiares, prestadores de serviço e quaisquer outras pessoas cujos
dados pessoais sejam necessários para sua interação com a instituição, sendo
aplicada a todos os serviços educacionais oferecidos pelas escolas e a
quaisquer outros a ela relacionados.
2.2. O CONTROLADOR é uma Instituição Filantrópica que tem por finalidade
a Educação e Assistência Social, em diferentes Municípios do Estado do Pará,
mediante Instituições mantidas com personalidade jurídica própria.
2.3. O CONTROLADOR realiza a coleta e utilização de dados pessoais
pertencentes àqueles que utilizam os serviços deste, que, na qualidade de
controlador de dados, se encontra sujeita às normas contidas na Lei n.º
13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados, e por possuir diferentes
instituições, as bases legais ou forma de coleta do consentimento da pessoa
titular de um dado ou informação pode ser diferente de uma instituição para
outra, mas as premissas e diretrizes estarão sempre presentes de maneira
uniforme, como o cuidado com as informações pessoais de todos e a coerência
com os valores institucionais.
2.4. A presente política se aplica a todos os serviços educacionais do
CONTROLADOR e a quaisquer outros a este relacionados.
2.5. Esta política pode ser alterada periodicamente, para melhoria constante,
visando atender sempre os direitos e os interesses dos titulares de dados.
3. FONTES DE COLETA E USO DE DADOS PESSOAIS:
3.1. A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados se refere a todas
as formas de coleta de dados realizadas pela entidade, como operadora de
dados, sendo os dados coletados os seguintes:
Tipo de Dado
Dados Pessoais
Finalidade
Cadastro do responsável Legal e/ou Financeiro
Nome completo; Sexo; Estado civil; Data de nascimento; Naturalidade; Nacionalidade; RG; CPF; Telefone fixo; Telefone celular (whatsApp); E-mail; Endereço residencial completo; Raça/Etnia; Renda; Profissão; Informações para análise socioeconômica.
Manifestação de interesse/Matrícula; Cumprimento de obrigação legal; Proteção do crédito e procedimentos de cobrança; Legítimo interesse; Segurança do Estudante para exercício regular de Direito em processos judiciais.
Cadastro do Estudante
Nome completo; Sexo; Estado civil; Data de nascimento; Naturalidade; Nacionalidade; RG; CPF; Certidão de nascimento; Telefone (whatsApp); E-mail; Endereço residencial completo; Informações sobre desempenho pedagógico (observações, avaliações, provas); Informações sobre comportamento e desenvolvimento pessoal (observações, avaliações, relatório de pais, professores e especialistas); Raça/Etnia; Religião; Imagem/vídeo do estudante (foto); Dados médicos.
Matrícula; Cumprimento da sua obrigação contratual: prestação de serviços educacionais; Cumprimento de obrigação legal; Legítimo interesse; Segurança do estudante para exercício regular de Direito em processos Judiciais.
De Identificação de Terceiros
Nome completo; RG; CPF; Telefone fixo; Telefone celular (whatsApp); Imagem.
Identificação e segurança.
Dados Digitais
Usuário, data e horário de login, telas acessadas e informações do dispositivo (computador ou smartphone).
Identificação e autenticação do usuário habilitado (responsável e/ou estudante) Cookies
Dados Sensíveis do Estudante
Carteira de vacinação do estudante; Histórico de doenças alergias; Uso de medicamentos; Tipo sanguíneo; Plano de Saúde.
Proteção da vida e da saúde; Atendimento de políticas públicas; Atendimentos de emergências.
Captura de Imagens
Fotográfica; Filmagens.
Divulgação e marketing, podendo ser utilizadas para fins de publicidade e marketing em folders, encartes, redes sociais, sites e aplicativos.
3.2. O CONTROLADOR coleta dados pessoais a fim de concretizar e
operacionalizar o atendimento ou serviço que for de interesse da pessoa titular
desses dados, sempre com base nos requisitos para o Tratamento de Dados
Pessoais previstos no Art. 7.º da Lei 13.709/2018.
3.3. Os dados poderão ser coletados através do cadastro físico, telefônico ou
pelo site da escola, pelo representante legal do menor, por interesse na
contratação dos serviços educacionais, na matrícula do estudante, no
transcorrer diário da rotina escolar pelos estudantes e/ou pelos seus
representantes legais, no preenchimento de outros formulários, como de
atualização de dados cadastrais do estudante no decorrer da sua vida escolar,
por terceiros, quando autorizados pelos responsáveis legais, por cadastro
temporário daqueles que pretendem ingressar nas dependências da instituição,
através de dados ou informações digitais.
3.4. Dados sensíveis serão coletados nos casos em que a legislação
determina ou por necessidade de cumprimento interno do CONTROLADOR
referente aos seus usuários, caso em que os titulares dos dados serão
devidamente informados, sendo que o tratamento de dados sensíveis poderá
ocorrer sem fornecimento de consentimento na forma prevista na legislação.
3.5. A coleta de dados não previstos expressamente nesta política de
privacidade poderá ser realizada, desde que sejam fornecidos com o
consentimento do usuário, ou ainda, que a coleta seja permitida com fundamento
em outra base legal prevista na Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de
Dados.
3.6. Com o intuito de aprimorar seus atendimentos e serviços,
ocasionalmente, o CONTROLADOR e cada uma de suas filiais poderá coletar
outros dados além daqueles mínimos necessários à finalidade específica de
operacionalização do atendimento ou serviço desejado pelo titular, de acordo
com a necessidade de melhor adequação da situação do atendimento e da
relação, sendo informado ao titular de dados as finalidades específicas de tais
coletas, bem como as hipóteses legais adotadas.
3.7. Ao ler e aceitar esta Política de Privacidade, portanto, toda pessoa que
utilizar estas páginas, plataformas virtuais e sistemas de informação está ciente
da coleta desses dados, bem como das suas finalidades, sendo o único
responsável pela exatidão e veracidade dos dados informados, devendo mantêlos sempre atualizados.
4. ARMAZENAMENTO E EXCLUSÃO DE DADOS
4.1. O CONTROLADOR realizará a retenção dos dados pessoais coletados
pelo tempo necessário para a finalidade para a qual foram coletados, sendo os
dados armazenados em ambiente seguro, salvo nos casos em que a lei permita
a sua manutenção por um período mais longo, sendo que os períodos de
retenção dos dados coletados variam de acordo com os objetivos para os quais
foram coletados ou finalidades.
4.2. Os dados serão mantidos e armazenados pelo CONTROLADOR pelo
tempo necessário para atingir as finalidades que originaram a coleta ou por outra
base legal que o permita, mesmo nos casos de cancelamento de matrícula ou
transferência.
4.3. A pedido do representante do estudante ou ex-estudante, quando maiores
de idade, serão eliminados ou anonimizados os seus dados pessoais e/ou dados
pessoais sensíveis, de modo que não o identifiquem, exceto se for legalmente
permitido ou obrigatório serem mantidos ou armazenados pelo CONTROLADOR
para cumprir com suas obrigações legais, inclusive quanto à manutenção de
registros escolares obrigatórios ou para eventual exercício de direito ou defesa
em processo judicial, bem como para atendimento a legítimos interesses, de
acordo com as definições da Lei Geral de Proteção de Dados.
5. DOS DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS
A Lei Geral de Proteção de Dados confere aos titulares de dados direitos
relativos aos seus respectivos dados, sendo estes direitos os seguintes:
a) Confirmação da existência de tratamento;
b) Acesso aos dados pessoais;
c) Correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
d) Anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais
desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;
e) Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
f) Ciência quanto ao compartilhamento dos seus dados;
g) Acesso à identidade do CONTROLADOR e encarregado;
h) Ciência quando a finalidade, motivo, necessidade e duração do
tratamento dos seus dados pessoais;
i) Eliminação dos seus dados da base de dados, mediante requisição;
j) Revogação de consentimento;
k) Informação das entidades públicas e privadas com as quais o
CONTROLADOR realizou o uso compartilhado de dados;
l) Informação sobre a possibilidade de não fornecimento de consentimento
e as consequências.
5.1. Os direitos acima serão garantidos e poderão ser exercidos pelo titular de
dados nos termos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados, para tanto,
podem exercê-los por meio do canal institucional de ética e conformidade do
CONTROLADOR.
5.2. Os titulares de dados, se menores de idade quando da efetivação de seus
direitos, devem ser representados ou assistidos por seus representantes legais.
6. COMUNICAÇÃO E USO COMPARTILHADO DE DADOS
6.1. O CONTROLADOR compartilha os dados pessoais com parceiros,
prestadores de serviço e/ou subcontratados, que disponibilizam suas
ferramentas e seus recursos tecnológicos sempre com o intuito de aprimorar e
garantir a eficiência do aprendizado dos estudantes, isso, em alguns casos,
envolve o compartilhamento de alguns dados pessoais e o seu processamento
para gerar as informações necessárias para a escola, visando ao alcance de
suas metas e propósitos pedagógicos, sempre que necessário e com base
legais, de acordo com cada uma de suas finalidades de atuação.
6.2. É lícito que os dados de determinado titular estejam acessíveis não
apenas ao CONTROLADOR, mas também para a organização ou profissional
que lhe seja parceiro, funcionários, colaboradores, prestador de serviço,
subcontratado para aquela finalidade específica que lhe permitirá prestar o
atendimento ou serviço a que fora contratada.
6.3. O CONTROLADOR, quando do compartilhamento de dados com terceiro,
prezará sempre pelo estabelecimento de cláusulas contratuais e protocolos de
segurança que garantam a proteção e privacidade dos dados que lhes foram
compartilhados ou transmitidos exclusivamente para o serviço ao qual foram
contratadas.
7. COOKIES
7.1. O sítio eletrônico do CONTROLADOR usa cookies e outras tecnologias
relacionadas.
7.2. Cookie é um pequeno arquivo simples que é enviado junto com páginas
do sítio eletrônico do CONTROLADOR e armazenado pelo navegador do usuário
no disco rígido do seu computador ou outro dispositivo.
7.3. Quando o usuário acessa o sítio eletrônico do CONTROLADOR pela
primeira vez e aceita a utilização de cookies, este consente com a colocação de
cookies no disco rígido do seu computador ou outro dispositivo.
8. CÓDIGO DE ÉTICA E CONDUTA
8.1. O CONTROLADOR possui um código de ética e conduta que se encontra
no documento denominado de Regimento Interno, sendo um conjunto de regras
que estabelece valores e orienta as ações de um determinado grupo de
colaboradores de acordo com os princípios da organização, sendo um
instrumento de divulgação da filosofia, da visão, da missão e dos valores do
CONTROLADOR.
9. ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
9.1. Para os fins desta política, será nomeado encarregado para atuar como
canal de comunicação entre o CONTROLADOR, os titulares dos dados e a
Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD.
9.2. O Encarregado pela Proteção de Dados Pessoais terá a sua identidade
divulgada publicamente nos sítios eletrônicos do CONTROLADOR.
10. FALE CONOSCO
10.1. Caso o titular de dados queira saber mais sobre a presente política, tiver
dúvidas ou requisições, deverá entrar em contato com o nosso encarregado de
dados pessoais através do e-mail:
Instituto Vicentino Catarina Labouré:
o Encarregada: Carla Patrícia Sousa
o Contato: [email protected]
Escola Vicentina Santana:
Encarregada: Aline Bezerra
Contato: [email protected]
Escola Vicentina Nossa Senhora da Conceição:
Encarregada: Ellen Souza
Contato: [email protected]